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Período deve ser desconsiderado do cálculo A Advogada-Geral da União (AGU) comprovou que o período em que o trabalhador recebe auxílio-doença do INSS não pode ser levado em conta na base de cálculo usada para fixar o valor da aposentadoria por invalidez. Um segurado do INSS, aposentado desde 2000, alegava que a autarquia não havia [...]

Hoje, aposentados já têm isenção maior no imposto que incide sobre o benefício. Proposta é estender medida a todos os maiores de 65 anos Brasília. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que isenta os contribuintes com mais de 65 anos de pagar Imposto de Renda sobre qualquer rendimento até o limite [...]

Num passado recente, havia um ditado popular de que a vida começava aos 40 anos. Era a definição de quem chegava à maturidade e iniciava uma nova fase da vida. Parecia que, ao chegar a essa etapa, a pessoa estava em seu pleno desempenho tanto intelectual e sexual. Era um eufemismo para a velhice onde [...]

Desistir de ação do teto garante dinheiro em maio. O segurado que entrou com um processo de revisão pelo teto na Justiça há menos de um ano e tem direito a receber atrasados de até R$ 15 mil pode desistir da ação para conseguir o dinheiro direto no posto no próximo lote de pagamento, que [...]

O segurado que recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre fevereiro de 2002 e agosto de 2009 deve pedir já a revisão nos postos do INSS. A revisão é válida para quem tinha menos de 144 contribuições (12 anos) quando o benefício por incapacidade foi calculado. Para quem começou a receber [...]

Por seis votos a cinco, Corte decide que Conselho pode investigar juízes antes das corregedorias Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o direito de iniciar investigação sobre juízes por desvio de conduta. Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello havia dado liminar restringindo essa [...]

Uma das explicações para a lentidão da tramitação das ações e a morosidade na execução das sentenças é a falta de juízes em número suficiente para dar conta do aumento do número de processos. Esse problema é mais grave na primeira instância das Justiças estaduais, que recebem anualmente cerca de 18 milhões de novas ações. [...]