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Ministra quer ampliar licença-maternidade

luiza — Fri, 17 Feb 2012 15:40:30 +0000

A nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, quer ampliar a licença-maternidade para seis meses obrigatórios e abrir o debate sobre a ampliação da licença-paternidade no Brasil.
A ministra, que assumiu o cargo há apenas nove dias, está em Genebra para responder a uma sabatina da ONU sobre a situação das mulheres no Brasil. Ontem, declarou que a ampliação desses direitos será uma de suas bandeiras no governo.
Pela lei, cada mulher tem direito a quatro meses de licença-maternidade, com a possibilidade de mais dois – o que cada empresa pode ou não adotar. Segundo a ministra, apenas uma em cada três empresas cumpre essa política. “Será um dos pontos que vou defender em meu ministério”, disse ela a jornalistas.
Atualmente, 148 municípios de 22 Estados aplicam a licença-maternidade de seis meses. As estimativas são de que cerca de 10 mil empresas no País também aderiram aos seis meses de licença facultativa.
Em 2010, o Senado aprovou a obrigatoriedade da licença-maternidade de seis meses para todos os setores. Mas o projeto está parado desde então na Câmara dos Deputados, que calculou o quanto essa ampliação custaria aos cofres públicos. Em 2010, por exemplo, a estimativa era de que R$ 1,6 bilhão extras teriam de ser gastos pela Previdência Social para arcar com esses dois meses a mais. Mas o valor não chega a 1% dos gastos da Previdência. Para os defensores da ideia, a licença ajudará principalmente as mães mais pobres, que não têm como pagar creche.
Debate. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ampliação é ideal para a amamentação e evita doenças e mortes prematuras. Mas o objetivo da nova ministra vai além da licença-maternidade. Para ela, chegou o momento de o Brasil “debater seriamente” um maior período de licença também para os pais. Hoje, esse direito se limita a oito dias. “É fundamental a participação masculina desde a primeira hora da gestação”, disse. “A maternidade não é só biológica da mulher. O homem tem de ser afetivamente responsável.”
Nos países escandinavos, o período de licença após o nascimento de um bebê é administrado pelos pais, com a possibilidade de que o homem ou a mulher dividam os meses que têm direito. Críticos alertam que, apesar dessa flexibilidade, quem acaba invariavelmente ficando em casa são as mulheres.
No caso do Brasil, Eleonora prefere não predeterminar qual deveria ser o período de licença-paternidade. “Os homens precisarão se organizar para reivindicar isso”, declarou. (JAMIL CHADE)

Fonte: Agência Estado

Aposentados: Reajuste mais longe

luiza — Thu, 16 Feb 2012 15:38:07 +0000

Corte no Orçamento trava reajuste das aposentadorias
O corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012, anunciado ontem pela equipe econômica do governo, deve dificultar ainda mais as negociações sobre o reajuste das aposentadorias do INSS acima do salário mínimo, que hoje está em R$ 622.
Somente na Previdência Social, o corte nos gastos será de R$ 7,7 bilhões em 2012.
O anúncio veio um dia depois da primeira reunião do ano entre o governo e as centrais sindicais.
“No ano passado, a crise internacional foi um problema. O corte no Orçamento deve dificultar ainda mais a concessão do reajuste”, disse ontem o secretário de políticas da Previdência, Leonardo Rolim. (Juliano Moreira)

Fonte: Agora S.Paulo

Atrasados anteriores a 2009

luiza — Wed, 15 Feb 2012 19:17:49 +0000

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu neste mês um cálculo mais vantajoso para os aposentados que têm direito a receber atrasados anteriores a 2009.
Os atrasados são as diferenças que deixaram de ser pagas em benefícios nos cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera.
Em 2009, mudou a regra da correção dos atrasados e o cálculo passou a ser feito seguindo o rendimento da poupança (de 0,5% ao mês, mais a Taxa Referencial).
Com a mudança, a Justiça discutia se esse cálculo também deveria valer para atrasados anteriores a 2009. (Juliano Moreira, Gisele Lobato e Luciana Lazarini)

Fonte: Agora S.Paulo

Mais 27 mil na revisão do teto

luiza — Tue, 14 Feb 2012 17:54:58 +0000

Previdência confirma novas inclusões e esclarece situação de herdeiros e dos excluídos
Após quase dois meses de intensas conversas, enfim o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceitou tornar transparente o processo de como é feita a revisão da ação do teto aos aposentados e pensionistas. Por meio da coordenadora-geral de Reconhecimento de Direitos e Pagamento de Benefícios, Ana Adail Ferreira de Mesquita, o INSS esclareceu que mais 27.900 segurados têm possibilidades de serem incluídos na lista de pagamento administrativo.
Conforme O DIA antecipou em janeiro, até dezembro de 2011 o INSS incluiu, ao todo, 168.582 segurados na revisão do teto — mais 41.887 além da previsão inicial. O instituto avalia agora se outros 1.900 benefícios têm direito a reajuste e atrasados dos últimos cinco anos. A análise deve começar só após o término do Carnaval.
Análise manual
Já os demais 26 mil pendentes devem demorar mais para serem incluídos. Isso porque, pela antiguidade, os processos não estariam digitalizados e disponíveis no sistema da Dataprev para a Diretoria Central do INSS. Logo, seria necessária a análise manual pelos técnicos em agências de todo o País.
Segundo a coordenadora-geral de Reconhecimento de Direitos e Pagamento de Benefícios, Ana Adail, apesar de não haver uma previsão para o término das análises, o processo de pagamento será automático. Isto é, a cada processamento, sendo identificado o direito do segurado, a dívida será paga de acordo com o fechamento da folha do INSS de cada mês.
Aposentados, pensionistas e herdeiros receberão cartas informando do direito à revisão do teto. Também será possível ter informações por meio da Central 135 e no site www.previdencia.gov.br. No entanto, é preciso que os segurados atualizem seus endereços diretamente nos postos do instituto.
Falhas nos cálculos
O INSS esclareceu que houve falha nos pagamentos efetuados em setembro. Os segurados teriam recebido valores acima do de direito e, agora, o INSS está descontando essas quantias. Segundo a coordenadora-Geral de Reconhecimento de Direitos e Pagamento de Benefícios, Ana Adail, teriam sido casos pontuais e os segurados comunicados do erro e da necessidade de devolver 30% do valor recebido.
Antônio Meirelles, 72, é um dos que estão sendo descontados. O aposentado diz que o erro no cálculo não foi informado: “Tive de ir à agência saber o porquê dos descontos. Não concordo com a prática e acredito ainda que tenho direito a valores superiores ao recebido”.
INSS diz que não vai incluir grupos de segurados
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de cinco anos aos aposentados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram o teto previdenciário da época. O Ministério da Previdência Social decidiu fazer acordo e efetuar as correções.
Um dos pontos polêmicos do processo de revisão do teto, a inclusão dos segurados do ‘buraco negro’ — aposentados e pensionistas do período de 5 de outubro de 1988 a 5 de abril de 1991 — vai ficar, realmente, de fora do pagamento direto.
Segundo o INSS, a orientação da Procuradoria Geral da República é pagar apenas aos segurados que tiveram benefícios concedidos no prazo de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro 2004 e que foram limitados ao teto.
Segundo a coordenadora-Geral de Reconhecimento de Direitos e Pagamento de Benefícios, Ana Adail Ferreira de Mesquita, todos os processos administrativos que chegarem ao INSS nesse sentido serão negados. Já sobre as ações judiciais em curso, a Procuradoria irá recorrer ou propor acordo.
Aposentados que já tiverem processo tramitando na Justiça também serão excluídos do pagamento administrativo. De acordo com o instituto, será preciso que o segurado desista da ação na Justiça para ser incluído.
A Federação dos Aposentados do Rio orienta aos segurados que procurem auxílio na Faaperj para refazerem os cálculos. O atendimento é gratuito e acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h — Rua Riachuelo, 373 A, Centro. Telefone (21) 2507-2455. (Aline Salgado)

Fonte: O Dia

Menos imposto para os idosos

luiza — Mon, 13 Feb 2012 18:05:35 +0000

Ensinam os caipiras que uma das piores categorias existentes é a dos “pobres soberbos”. Muitas vezes, são pessoas que não têm onde cair mortas, mas, apenas por orgulho, por soberba, recusam ajuda de qualquer espécie que lhes ofereçam. Com certeza, o idoso brasileiro não pertence a essa categoria. São pessoas que se orgulham de seu passado de trabalhos prestados ao crescimento do país, à dignidade de suas famílias, à tranquilidade da população. Ao mesmo tempo, têm plena consciência de seus direitos de cidadãos, de contribuintes, o que certamente inclui o benefício previsto em projeto de lei que acaba de ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Pelo projeto de lei, que ainda terá de ser discutido mais demoradamente pelos senadores, ficam isentos do Imposto de Renda os valores recebidos por idosos com mais de 65 anos de idade. A proposta limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social. Hoje, pensionistas com mais de 65 anos já são isentos de pagamento do IR até o teto da Previdência Social, seja a aposentadoria, seja a pensão paga pela União, estados, municípios ou por entidade de previdência privada. O projeto do Senado estende a isenção a todos que já tenham completado ou vierem a completar 65 anos, sejam eles aposentados ou não.
O grande mérito da iniciativa está no reconhecimento do idoso como alguém que conquistou o direito a um tratamento diferenciado em todos os sentidos, inclusive no terreno tributário. Haverá vantagens financeiras, por certo, caso o projeto se transforme em lei. Muito tempo passará, até que isso aconteça. Mesmo que não aconteça, fica o registro mais significativo, que é a existência, no Legislativo, desse tipo de boa vontade para com quem fez por ela merecer.
O idoso não quer esmola. O idoso não quer privilégio indevido. O idoso é alguém que trabalhou a vida inteira, pagou impostos a vida inteira. É alguém que tem consciência de que o bem-estar da população depende da arrecadação da União, dos estados e dos municípios. Nem sempre os governantes têm a mesma consciência, como se sabe. Raros, na verdade, são os governantes que entendem a verdadeira finalidade dos impostos pagos pelo contribuinte.
Contribuinte consciente, o idoso brasileiro entende que o país precisa que ele continue a contribuir e está disposto a seguir dando sua parcela, de acordo com suas possibilidades. Mas entende, igualmente, que é justo se a carga tributária for menor para ele, depois de tantas décadas em que destinou parte substancial de seus ganhos para o país, para a população em geral, para a felicidade da nação.

Fonte: Diário de São Paulo

Auxílio-doença fora da aposentadoria

luiza — Fri, 10 Feb 2012 16:47:20 +0000

Período deve ser desconsiderado do cálculo
A Advogada-Geral da União (AGU) comprovou que o período em que o trabalhador recebe auxílio-doença do INSS não pode ser levado em conta na base de cálculo usada para fixar o valor da aposentadoria por invalidez.
Um segurado do INSS, aposentado desde 2000, alegava que a autarquia não havia considerado no valor final de seu benefício o tempo em que ele esteve afastado de sua atividade, em razão de um acidente de trabalho. Ele pedia a revisão e o pagamento das diferenças, com juros. A solicitação chegou a ser atendida na primeira instância, mas a AGU recorreu alegando que, no recebimento do auxílio-doença, o segurado não teve salário de contribuição e, por isso, o pedido afrontava o princípio da preservação do equilíbrio financeiro.

Fonte: Extra Online

Idosos podem ter isenção do IR

luiza — Thu, 09 Feb 2012 16:36:42 +0000

Hoje, aposentados já têm isenção maior no imposto que incide sobre o benefício. Proposta é estender medida a todos os maiores de 65 anos Brasília. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que isenta os contribuintes com mais de 65 anos de pagar Imposto de Renda sobre qualquer rendimento até o limite do teto previdenciário, hoje em R$ 3.916,20.
Atualmente, esses contribuintes já têm um limite maior de isenção para a tributação sobre o valor da aposentadoria. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), é estender esse direito a todos os contribuintes com mais de 65 anos, e não apenas para os aposentados.
“Na verdade, é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da Previdência ou da Assistência Social”, disse Paulo Paim.
O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), deu parecer favorável, mas alterou o projeto para que o benefício não seja cumulativo – ou seja, para que a isenção incida apenas sobre a diferença entre rendimentos que já são isentos e o teto de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Terminativo
O texto, em caráter terminativo – ou seja, não precisa ser votado em plenário -, ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser encaminhado para análise na Câmara. (Carol Domingues)

Fonte: Diário do Nordeste

A vida começa aos 60

luiza — Wed, 08 Feb 2012 16:34:27 +0000

Num passado recente, havia um ditado popular de que a vida começava aos 40 anos. Era a definição de quem chegava à maturidade e iniciava uma nova fase da vida. Parecia que, ao chegar a essa etapa, a pessoa estava em seu pleno desempenho tanto intelectual e sexual. Era um eufemismo para a velhice onde as pessoas acreditavam ter chegado ao auge. Muitos atores, atrizes e cantores, chegavam a essa idade como se preparassem para a aposentadoria.
O tempo passou e, com tanto avanço na medicina e também em diversas áreas, chegou-se à conclusão de que a vida não começa mais aos 40 e sim aos 60. É um tempo muito parecido com os 40 anos, mas com uma vantagem especial. Muitos já estão aposentados e podem aproveitar a vida de uma forma diferente. Além de obter um preparo físico excelente, frequentando uma academia, também é tempo de se divertir, de viajar, enfim, fazer tudo aquilo que em 60 anos não foi possível. E isso é interessante!
Além de avançar contra doenças que matavam a pessoa antes dos 60 anos, já existe um estimulante sexual praticamente infalível – o viagra. Esquecendo a aposentadoria, o avanço na medicina nos traz exemplos de atores, atrizes, cantores e anônimos que estão aproveitando a vida como nunca. Não seria possível imaginar um concerto do Roling Stones com Mike Jagger, aos quase 80 anos, parecendo o jovem de início de carreira. Quem vê Fernanda Montenegro sendo indicada ao Oscar de melhor atriz não imagina que ela já chegou à fase octagenária.
A telenovela de maior sucesso do momento é supervisionada pelo incomparável Aguinaldo Silva que está pertinho de completar 70 anos. Quem o vê naqueles trajes joviais não acredita que ele esteja tão maduro assim. E com muita vontade de trabalhar. E o que é melhor, não demonstra estar com ar de cansado, comum em pessoas dessa idade no início do século passado.
O fato é que, tirando os famosos, os anônimos estão se preparando para uma nova vida, literalmente dizendo, porque a expectativa é viver mais tempo. E quem ganha com isso não são somente os idosos, mas tudo os que o cerca. E tudo indica que, num curto espaço de tempo, a vida vai começar mesmo aos 90. Não dá nem pra imaginar como será, mas, com certeza, será ótimo! (ADILSON ROSA)

Fonte: Diário de Cuiabá

Revisão pelo teto na Justiça

luiza — Tue, 07 Feb 2012 17:23:02 +0000

Desistir de ação do teto garante dinheiro em maio.
O segurado que entrou com um processo de revisão pelo teto na Justiça há menos de um ano e tem direito a receber atrasados de até R$ 15 mil pode desistir da ação para conseguir o dinheiro direto no posto no próximo lote de pagamento, que será depositado até 31 de maio.
Isso vale apenas para quem já teve o nome incluído na lista de pagamento do INSS.
Segundo a coordenadora-geral de Direitos e Pagamento de Benefícios do INSS, Ana Adail Ferreira, o instituto vai incluir no cronograma de pagamento, que vai até janeiro de 2013, o segurado que desistir da ação na Justiça.
Embora a notícia seja positiva aos segurados, advogados advertem que desistir de uma ação pode não ser tão vantajoso.
Quem tem direito a receber mais do que R$ 15 mil só terá o dinheiro liberado no posto em novembro, conforme o calendário do INSS. (Juliano Moreira)

Fonte: Agora S.Paulo

Invalidez: Revisão de 2002 a 2009

luiza — Mon, 06 Feb 2012 17:08:44 +0000

O segurado que recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre fevereiro de 2002 e agosto de 2009 deve pedir já a revisão nos postos do INSS.
A revisão é válida para quem tinha menos de 144 contribuições (12 anos) quando o benefício por incapacidade foi calculado.
Para quem começou a receber o benefício em 2002, o pedido de correção deve ser feito já. Isso porque o prazo para pedir essa revisão é de dez anos a partir da data de concessão do benefício. Ou seja, benefícios concedidos em 2002 completam os dez anos em 2012. Quem começou a receber o benefício entre 1999 e 2001 já perdeu o prazo.
Como pedir a correção direto no posto
Quem começou a receber o pagamento após fevereiro de 2002 e tem direito à revisão dos benefícios por incapacidade do INSS deve agendar atendimento por meio do site site da Previdência ou pelo telefone 135.
Para dar entrada no pedido de revisão, o segurado deverá levar, ao posto onde recebe o pagamento, seus documentos pessoais, como o RG e o CPF, a carta de concessão do benefício que teve o cálculo errado, além de um requerimento explicando o motivo do pedido.
Algumas agências têm uma ficha-modelo para que o segurado peça a revisão. Caso o posto não tenha essa ficha, o segurado poderá fazer uma carta à mão, explicando o motivo de seu pedido. (Thâmara Kaoru)

Fonte: Agora S.Paulo